Termos de uso da Rippex
Data da última modificação: 31/08/2014
Considerações Iniciais
Estes Termos de Uso ("Termos") aplicam-se ao acesso e uso do Site www.rippex.net (doravante chamado de "Site") mantido por NETMINT INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA., empresa brasileira prestadora de serviços de disponibilização de site e emissão de créditos na rede Ripple e que não possui nenhuma ingerência ou responsabilidade sobre as operações realizadas no mundo virtual. Estes Termos não se aplicam ao software de código aberto "Cliente Ripple" nem à "rede Ripple", rede global de pagamentos acessada através desse software (coletivamente, "Ripple").
Conforme descrito na Seção 4 (Assunção de Risco com Ripple), a Netmint não possui ou controla a rede Ripple e você é o único responsável por seu uso. Além disso, estes Termos não alteram os termos ou condições de qualquer outro acordo que você possa ter com Netmint para outros produtos ou serviços.
A Netmint reserva-se o direito de alterar ou modificar o conteúdo destes Termos ou qualquer política ou orientação do Site, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. A Netmint levará ao conhecimento de seus usuários tais alterações publicando os Termos revistos no Site e alterando a "data da última revisão" no topo da página dos Termos, ou através de outros meios de comunicação a serem determinados pela Netmint. O fato de usar uma forma particular de aviso em alguns casos, não obriga a Netmint a usar a mesma forma em outras instâncias. Quaisquer alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação das revisões no Site, e serão aplicadas a toda utilização do Site posterior a sua publicação. Você renuncia a qualquer direito que possa ter de receber aviso específico de tais alterações ou modificações. Seu uso continuado deste Site confirmará a sua aceitação de tais alterações ou modificações, por isso, você deve rever os termos e políticas aplicáveis sempre que você usar o Site para estar ciente dos termos que se aplicam a esse uso. A versão mais atual dos Termos pode ser revista clicando nos "Termos de Uso" ligação de hipertexto localizado na parte inferior das páginas contidas no Site. Se você não concorda com os termos em vigor, você deve parar de usar o Site.
1. ElegibilidadeAo acessar ou utilizar o
Site, você declara e garante que
não tenha sido previamente suspenso ou removido do Site.
Você declara e garante que você não é:
(a), localizado em, sob o controle de, ou um cidadão ou
residente de qualquer país para o qual o Brasil tenha
embargado bens ou serviços;
(b) identificado como "Nacional Especialmente Designado" ou
(c) Impossibilitado de praticar atos do comércio perante as
Juntas Comerciais da Federação,
Você também declara e garante que você não vai usar o Site, se as leis de seu país o proíbem de fazê-lo de acordo com estes termos.
2. Registro e ContaPara acessar e usar
determinados recursos no Site, você deve
criar uma conta Rippex ("Conta"). Você concorda em:
(a) fornecer informações precisas, atuais e completas ao
criar ou atualizar uma conta;
(b) conservar e atualizar imediatamente as suas informações
de conta;
(c) manter a segurança e confidencialidade das suas
credenciais de login e restringir o acesso à sua conta e seu
computador;
(d) notificar imediatamente Netmint se você descobrir ou
suspeitar de qualquer falha de segurança relacionada ao
Site, e
(e) assumir a responsabilidade por todas as atividades que
ocorram em sua conta e aceitar todos os riscos de acesso não
autorizado.
Você concorda que para usar todos os serviços do Site, deve possuir uma conta verificada e, para isso, deve fornecer todos os dados e documentos solicitados durante o processo de criação da conta, deve possuir um número de CPF válido perante a Receita Federal do Brasil ou documento equivalente de outro país estrangeiro, e ter mais de 18 (dezoito) anos, ou autorização do responsável legal para tanto.
3. Política de Privacidade, Preços e Prazos.
Ao aceitar estes termos, você declara que leu e compreendeu
as implicações da Política de Privacidade, portanto,
consulte nossa Política
de Privacidade para obter informações sobre como
Netmint coleta, usa e divulga informações sobre seus
usuários.
Você declara também estar ciente dos termos descritos em
nossa página de Preços
e Prazos, onde mantemos as especificações e
condições para prestação dos diversos serviços oferecidos
através do Site.
4. Base de conhecimento e suporte.Você declara estar ciente que o conteúdo dos arquivos de ajuda publicado no Site, seja para dar suporte para o uso do Site ou para qualquer assunto, incluindo mas não limitando-se ao uso do Ripple e de outros aplicativos, são meras opiniões da equipe de suporte da Rippex que, além de não serem conselho legal, podem estar desatualizadas ou equivocadas.
5. Assunção de Riscos com RippleA Netmint não possui ou controla o protocolo Ripple. Ripple é um protocolo de código aberto que qualquer um pode acessar, usar, copiar, modificar e distribuir. Nós o aconselhamos a tomar precauções quando considerar a possibilidade de usar Ripple, particularmente quando participar de qualquer transação Ripple com pessoas ou empresas desconhecidas.
Ao concordar com estes Termos, você reconhece e concorda que
a Netmint:
(a) não possui ou controla Ripple;
(b) não tem qualquer autoridade ou responsabilidade de
proibir, restringir, rescindir ou aprovar qualquer transação
ou outra interação que ocorre através de Ripple;
(c) não é parte, não tem nenhum envolvimento ou interesse,
não faz representações ou garantias e não tem qualquer
responsabilidade ou obrigação com relação a quaisquer
comunicações, transações, interações, disputas ou qualquer
relação que seja entre você e qualquer outro participante,
pessoa ou organização que usa Ripple, e
(d) não irá investigar ou verificar a reputação, a conduta,
a moral ou os antecedentes criminais de qualquer
participante da rede Ripple, incluindo, mas não limitado a
qualquer Gateway Ripple.
Além disso, você reconhece e
concorda que será o único
responsável por seu acesso e uso de Ripple, incluindo, porém
não limitado à:
(a) quaisquer pagamentos ou outras transações Ripple que
você realize;
(b) investigar ou triar outros participantes do protocolo
Ripple antes de se envolver em qualquer transação Ripple com
aqueles;
(c) qualquer interação que você tenha com os outros
participantes da Ripple, e
(d) o uso de qualquer gateway Ripple cujas atividades não
estejam subordinadas ao controle da Netmint para trocar
qualquer moeda ou outros itens de valor que você pode ter
armazenado em sua carteira Ripple.
A NETMINT NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, A QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO PRATICADA NO PROTOCOLO RIPPLE. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS AO USO DO RIPPLE.
6. Direitos autorais e licença limitada Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo e outros materiais do Site, incluindo logotipos e todos os desenhos, textos, gráficos, imagens, informações, dados, software, arquivos de som, outros arquivos e a seleção e organização dos mesmos (coletivamente, "Materiais Netmint") são de propriedade da Netmint ou de seus licenciantes ou usuários, e estão protegidos pelas leis de direitos autorais do Brasil e internacionais.
Você usufrui de uma licença
limitada, sujeita a estes Termos,
não sub-licenciável para acessar e usar o Site e os
Materiais Netmint. Exceto quando expressamente permitido
pela Netmint, através do Site, destes Termos ou de outra
forma escrita, essa licença limitada não inclui:
(a) o direito a revenda ou uso comercial do Site ou dos
Materiais Netmint;
(b) a distribuição, execução pública ou exibição pública de
qualquer Material Netmint; (c) modificar ou fazer qualquer
uso derivado do Site e dos Materiais Netmint, ou qualquer
parte dele;
(d) uso de qualquer tipo de mineração de dados, como robôs
ou métodos similares de coleta da dados;
(e) fazer download (que não seja a página de cache) de
qualquer parte do Site ou dos Materiais Netmint ou de
qualquer informação nele contida, ou
(f) qualquer uso do Site ou dos Materiais Netmint que não
sejam para as finalidades especificadas neste Termo.
Qualquer uso do Site ou dos Materiais Netmint que não os
especificamente autorizados nestes Termos, sem a prévia
autorização por escrito da Netmint, é estritamente proibido
e dá à Netmint o direito de encerrar a licença concedida.
Tal utilização não autorizada pode também violar leis
aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, a direitos
autorais, leis de marca registrada e regulamentos e
estatutos de comunicação aplicáveis. A menos que
explicitamente expresso nestes Termos, nada será
interpretado como concessão de qualquer licença de direitos
de propriedade intelectual, seja por preclusão, implicação
ou de outra forma. Esta licença é revogável a qualquer
momento.
7. Conteúdo do UsuárioO
Site pode conter áreas ou serviços interativos ("Áreas
Interativas") em que você ou outros usuários podem criar,
publicar, enviar ou armazenar anúncios, mensagens,
materiais, dados, informações, texto, música, som,
fotografias, vídeos, gráficos, aplicações, código, links ou
outros conteúdos do Site ("Conteúdo do Usuário"). Ao
utilizar o Site, você concorda em não publicar, fazer upload
para, transmitir, distribuir, armazenar, criar, publicar ou
enviar através do Site qualquer dos seguintes:
(a)
Conteúdo do Usuário que seja ilegal, difamatório,
obsceno, pornográfico, indecente, lascivo, provocador,
ameaçador, abusivo, inflamatório, fraudulento, falso,
enganoso ou de qualquer forma censurável;
(b) Conteúdo do Usuário que possa constituir, encorajar ou
fornecer instruções para uma ofensa criminal, violar os
direitos de qualquer parte ou que de outra forma crie
responsabilidade civil ou viole qualquer lei do seu país, do
Brasil ou internacional;
(c) Conteúdo do Usuário que possa infringir direitos de
publicidade, privacidade ou proteção de dados de terceiros,
incluindo imagens ou informações sobre um outro indivíduo
sem que este tenha manifestado consentimento prévio por
escrito;
(d) Conteúdo do Usuário que possa infringir qualquer
patente, marca registrada, segredo comercial, direitos
autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Ao
publicar qualquer Conteúdo do Usuário, você declara e
garante que tem o direito legal de distribuí-lo e
reproduzi-lo;
(e) Conteúdo do Usuário que personifique outra pessoa ou
entidade, ou deturpem a sua afiliação com uma pessoa ou
entidade;
(f) Conteúdo do Usuário que contenha vírus, dados
corrompidos ou outros arquivos nocivos, perturbadores ou
destrutivos ou;
(g) Conteúdo do Usuário que, a critério exclusivo da
Netmint, seja censurável, restrinja ou iniba qualquer outra
pessoa de usar ou desfrutar das áreas interativas do Site,
ou que possa expor a Netmint ou seus usuários a qualquer
dano ou responsabilidade de qualquer tipo.
A Netmint não controla nem assume qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário publicado, armazenado ou enviado por você ou um terceiro, nem por qualquer perda ou dano decorrente disto, nem é responsável por qualquer conduta dos usuários ou qualquer erro, difamação, calúnia, omissões, falsidades, obscenidades, pornografia ou profanação que você possa encontrar ao navegar no Site.
Quando você participa de áreas interativas, você entende que certas informações e conteúdos que você publicar podem ser exibidos publicamente ou para usuários selecionados. Você é o único responsável pela utilização do Site e das áreas interativas e o faz por sua conta e risco.
Se você se tornar ciente de algum Conteúdo do Usuário que você acredita que viole estes Termos, você deve denunciá-lo. A aplicação ou não destes Termos, no entanto, será a critério da Netmint. A não aplicação dos Termos em alguns casos, não constitui uma renúncia pela Netmint sobre o direito de fazê-los valer em outras instâncias. Além disso, estes Termos não criam qualquer direito privado de ação por parte de terceiros ou qualquer expectativa ou promessa de que o Site nunca hospedará conteúdos proibidos por estes Termos. Embora a Netmint não tenha obrigação de selecionar, editar ou monitorar qualquer Conteúdo do Usuário publicado no Site, a Netmint reserva-se o direito de, a seu único critério, remover ou editar qualquer conteúdo publicado ou armazenado no Site, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio, e você é o único responsável pela criação de cópias de segurança e substituição de qualquer Conteúdo do Usuário que você tenha divulgado ou armazenado no Site, sendo o único responsável por arcar com os custos decorrentes disto. Qualquer uso do Site que viole estes Termos pode resultar, entre outras coisas, na cessação ou na suspensão de seus direitos de utilização das áreas interativas ou até mesmo de todas as áreas do Site.
Salvo disposição em contrário neste documento, no Site ou em um contrato em separado (como por exemplo, as regras de um concurso ou promoção do Site), a Netmint não reivindica nenhuma propriedade ou controle sobre qualquer Conteúdo do Usuário. No entanto, se você publicar qualquer conteúdo no Site, você concede à Netmint um direito não exclusivo, livre de royalties, irrevogável e total de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar e exibir tal Conteúdo do Usuário em nossos Sites e em Sites de terceiros.
Esta licença terminará quando você remover seu Conteúdo do Usuário, porém, a licença continuará a vigorar com relação a qualquer uso externo ao Site e qualquer cache ou usos arquivados que ainda possam existir quando Conteúdo do Usuário é removido. Ao publicar Conteúdo do Usuário, você decide liberar Netmint e seus agentes e empregados de quaisquer reclamações que tal uso, conforme autorizado acima, viola qualquer um dos seus direitos e você entende que você não terá direito a qualquer remuneração adicional pelo uso de seu Conteúdo do Usuário por terceiros.
Ao
publicar Conteúdos do Usuário no Site, você afirma e
garante que:
(a) tal Conteúdo do Usuário não é
confidencial;
(b) você possui e controla todos os direitos sobre o
Conteúdo do Usuário ou de outra forma têm o direito de
publicar usar tal Conteúdo do Usuário e conceder os direitos
concedidos por estes termos à Netmint;
(c) o conteúdo do usuário é preciso e não enganoso ou
prejudicial de qualquer forma, e
(d) o Conteúdo do Usuário, assim como seu o uso e a sua
publicação neste Site, não violam estes Termos ou qualquer
lei, norma ou regulamento.
8. Reclamações sobre direitos autoraisSe você acredita que qualquer coisa no Site viola qualquer direito autoral que você possua ou controle, pode apresentar uma notificação de tal violação para as pessoas responsáveis, por meio do endereço eletrônico denuncias@rippex.net.
9. MarcasOs logotipos pertencentes à Netmint e qualquer outro produto da Netmint, bem como nomes de serviços ou slogans contidos no Site são marcas comerciais ou marcas da Netmint, doravante "Marcas Netmint", e não podem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, exceto se expressamente permitido nestes Termos ou no Site ou com a autorização prévia por escrito da Netmint.
Você não
pode usar quaisquer metatags ou qualquer outro
"texto oculto" utilizando quaisquer Marcas Netmint sem a
nossa autorização prévia por escrito. Além disso, a
aparência do Site, incluindo cabeçalhos, gráficos
personalizados, ícones e scripts, é parte integrante das
Marcas Netmint, e não podem ser copiados, imitados ou
utilizados, no todo ou em parte, sem a nossa autorização
prévia por escrito, exceto quando expressamente permitido no
Site.
Todas as outras marcas comerciais, marcas registradas, nomes
de produtos ou logotipos mencionados no Site são de
propriedade de seus respectivos proprietários e não podem
ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte,
sem a permissão por escrito do titular da marca comercial.
Referência por parte da Netmint a quaisquer produtos, serviços, processos ou outras informações, por nome comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou outros não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação.
10. HiperligaçõesA Netmint lhe concede o direito limitado e não exclusivo de criar uma hiperligação de texto para o Site, desde que tal ligação não retrate a Netmint ou qualquer dos nossos Sites de forma falsa, enganosa, depreciativa ou difamatória, e desde que o local da hiperligação não contenha qualquer material adulto ou ilegal ou ofensivo ou censurável. Esse direito limitado pode ser revogado a qualquer momento a critério da Netmint. Além disso, você não pode usar técnicas de enquadramento para incluir quaisquer marcas Netmint, logotipo ou outras informações confidenciais, incluindo as imagens encontradas no Site, o conteúdo de qualquer texto ou layout ou design de qualquer página ou formulário contido em uma página do Site sem expressa autorização da Netmint por escrito.
11. Conteúdo de terceirosNetmint e/ou seus usuários podem fornecer conteúdo de terceiros e/ou ligações para páginas de internet cujo conteúdo não é de propriedade ou não é controlado pela Netmint, incluindo, mas não se limitando, à quaisquer propagandas ou promoções (coletivamente "Conteúdo de Terceiros") como um serviço para os interessados em informações.
Netmint não controla, endossa ou adota qualquer Conteúdo de Terceiros e não faz nenhuma representação ou garantia de qualquer tipo em relação ao Conteúdo de Terceiros, inclusive quanto à sua exatidão ou completude.
Você reconhece e concorda que a Netmint não é responsável de qualquer forma por qualquer Conteúdo de Terceiros e não assume nenhuma responsabilidade de atualizar ou revisar qualquer desses conteúdos. Os usuários do Site acessam e utilizam o Conteúdo de Terceiros por sua própria decisão e seu próprio risco. Quaisquer negócios, correspondências, participação em promoções, ou qualquer relação com terceiros, bem como todos os termos, condições, garantias ou representações associadas com tais negociações, promoções e relacionamentos, são exclusivamente entre você e tais terceiros.
A Netmint não é responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorridos como resultado de negociações, promoções ou relacionamentos que tenham resultado da presença de Conteúdo de Terceiros no Site.
12. Sugestões e ComentáriosVocê reconhece e concorda que qualquer material, incluindo, mas não limitado, a perguntas, comentários, sugestões, ideias, planos, notas, desenhos, materiais originais ou criativos ou outras informações, a respeito da Netmint ou do Site (coletivamente, "Sugestões") que sejam fornecidos, seja por e-mail, por publicações no Site ou de outra forma, não são confidenciais e serão de propriedade exclusiva da Netmint. A Netmint possuirá direitos exclusivos sobre as Sugestões, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e terá direito ao uso irrestrito e divulgação dessas sugestões para qualquer fim, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação aos seus autores.
13.
IndenizaçãoVocê concorda em defender, indenizar
e isentar Netmint, seus
contratantes independentes, prestadores de serviços e
consultores, e seus respectivos diretores, funcionários e
agentes, de e contra quaisquer reivindicações, danos,
custos, responsabilidades e despesas (incluindo, mas não
limitadas a honorários advocatícios razoáveis) decorrentes
ou relacionados a:
(a) a forma como você utiliza o Site;
(b) qualquer Conteúdo do Usuário ou sugestões que você
fornecer;
(c) sua violação destes Termos;
(d)
violação da sua parte de quaisquer direitos de outrem,
ou;
(e) sua conduta em conexão com o Site.
Algumas jurisdições limitam indenizações de consumo, de modo que algumas ou todas as disposições de indenização acima podem não se aplicar a você.
14. Renúncia de GarantiasA Netmint não oferece nenhuma garantia quanto ao desempenho ou a disponibilidade ininterrupta do site.
O site e os materiais Netmint são fornecidos "como estão", "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressa ou implícita.
A Netmint nega todas as garantias, expressas ou implícitas.
A Netmint não garante que os seus materiais ou do site são precisos, completos, confiáveis, atuais.
Enquanto a Netmint tenta manter seguros o acesso e utilização do site, a Netmint não pode garantir que o site ou seu(s) servidor(es) estejam livres de vírus ou de outros elementos nocivos, portanto, você deve usar softwares reconhecidamente capazes de detectar e desinfectar vírus de eventuais downloads.
A Netmint reserva-se o direito de alterar todo e qualquer conteúdo do Site a qualquer momento sem aviso prévio.
Referência a quaisquer produtos, serviços, processos ou outras informações, por nome comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou outros não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação ou qualquer afiliação por sua parte.
15. Limitação de Responsabilidade Em hipótese alguma funcionários, diretores ou agentes da Netmint serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, de qualquer natureza, incluindo, mas não limitado a perda de uso, perda de lucros ou perda de dados, decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso ou impossibilidade de utilização do site ou de seu conteúdo.
16. Lei Aplicável e ForoOs presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.
17. Rescisão e SuspensãoNão obstante qualquer um destes Termos, Netmint reserva-se o direito de, sem aviso e a seu exclusivo critério, revogar permanentemente ou suspender temporariamente o seu direito de usar o Site, e impedir o seu acesso futuro ao Site.
18. Disponibilidade dos Fundos Caso a Netmint precise conduzir uma investigação ou resolver disputas pendentes envolvendo contas Ripple, nós poderemos imobilizar, pelo tempo que for necessário e sem aviso prévio, os fundos emitidos pela Rippex na(s) conta(s) Ripple envolvida(s), bem como restringir funcionalidades de contas Rippex que estejam sendo investigadas.
19. Perguntas e Informações de contato Perguntas ou comentários sobre o Site ou sobre estes Termos podem ser dirigidas a Netmint por e-mail em info@rippex.net.
20. Disposições Finais No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição dos presentes Termos, a Netmint poderá declará-lo resolvido em relação a esse Usuário, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do Usuário ao Site, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à Netmint por lei ou pelos presentes Termos.
21. Sites oficiais de informação
A Netmit sugere e incentiva que todos os usuários de seus
serviços mantenham-se informados sobre as regras legais
emanadas pelos Poderes Constituídos da República Federativa
do Brasil, por meio das informações e textos de lei ou
decretos que podem ser obtidas junto ao sítio do Banco
Central do Brasil: www.bcb.gov.br.
Para os atos de comércio e investimentos a serem realizados
com moeda virtual ou outras ferramentas do mundo digital é
de suma importância que o usuário tenha conhecimento das
consequências tributárias, administrativas do país onde
reside, não podendo ser imputado à Netmit a responsabilidade
sobre eventuais autuações dos Governos na busca de pagamento
de impostos sobre às operações realizadas.
22.
Falsas Comunicações
A Netmint informa a todos os seus usuários que não envia
qualquer tipo de email com sugestões de investimentos ou
oportunidades de negócios, sendo certo que todo e qualquer
email recebido com esse tipo de conteúdo deve ser
considerado spam e, eventualmente, objetivando obter
vantagens ilícitas contra os usuários.
Eventual acesso de um ou mais usuários a link enviados por
email ou outra forma de comunicação e eventuais dissabores
experimentados não poderão ser atribuídos à Netmint ou a
qualquer um de seus representantes e funcionários.